Brasília, 3 de julho – O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) recomendou que as transferências voluntárias para Estados e o Distrito Federal considerem prioritariamente o percentual de participação na população e o índice de desenvolvimento humano (IDH). As recomendações foram feitas durante o período de elaboração do sistema de elaboração de emendas às leis orçamentárias, em junho.
Hauly ressaltou que as unidades da federação com menor população e IDH deverão ser contemplados com uma participação maior que os outros Estados de forma que reduza as desigualdades regionais, de gênero e étnico-raciais.
Para os estados da região Sul, Hauly propôs que os recursos destinados a custeio de ensino superior obedeçam a critérios que permitam uma distribuição equitativa do seu montante. Ele disse ser importante observar o valor total do produto interno bruto (PIB), a população e o índice de desenvolvimento humano (IDH) de cada um dos municípios daqueles Estados.
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