Prefeitos querem aprovação da PEC dos Municípios.

Os prefeitos, através da Associação dos Municípios do Paraná, se mobilizam pela aprovação da PEC dos Municípios a fim de obter 23,5% de contribuição previdenciária, a exemplo do IPI e Imposto de Renda. “Os prefeitos cansaram de percorrer gabinetes de pires na mão e agora querem 23,5% do total da arrecadação”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), hoje, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara durante audiência pública para discutir o endividamento previdenciário dos municípios.

Ele apresentou o presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema, o prefeito de Sabáudia, Almir Batista, que lidera esse movimento. Hauly ressaltou que a reivindicação é justa porque os municípios assumem encargos que deveriam ser de responsabilidade dos Estados e da União, a exemplo dos encargos do Sistema Único de Saúde que consomem pelo menos 20% da receita municipal.

O deputado rememorou que na Constituição de 1988, os municípios vinham num crescente de arrecadação com a emenda Passos Porto, Airton Sandoval e com a aprovação da Carta Magna que aumentou a participação dos municípios no bolo tributário, sobretudos nos valores de imposto de renda (IR) e imposto sobre produto industrializado (IPI). O IR cresceu de 32 para 47% e o IPI de 32 para 57%, dos quais 10% seriam de compensação pelas perdas de exportação de produtos industrializados, deficitária à época.

“A partir de 88, a União reduziu a capacidade do IPI para quase nada. Este ano, arrecadou R$ 16,252 bilhões, quase nada quando comparado ao PIS/Cofins que foi ‘atomizado’, numa ação deliberada e perversa com os municípios”,afirmou. A arrecadação da União subiu de 22,4% para 37% do PIB em cima das contribuições previdenciárias. Hauly defendeu o encontro de contas com taxa de correção idêntica para os dois lados – ao invés de ser selic para um e TJLP para outro. “Vamos fazer esse encontro de contas pois há uma diferença de R$ 18,7 bilhões entre os dados da União e da Confederação Nacional dos Municípios.

Participaram da audiência pública o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Michiaki Hashimura, representando o Ministro da Fazenda e o Secretário da Receita Federal do Brasil, e da Diretora Jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, representando o Presidente da CNM.