Brasília, 17 de junho – O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que o Brasil tem arcabouço jurídico e não tem eficácia do poder legal, o que inviabiliza a cobrança pela aplicação de algumas leis. Hauly afirmou que a transparência total das atividades dos três poderes – Executivo Legislativo e Judiciário – já poderia estar em funcionamento.
“Tem a Lei 9755/1998, de minha autoria, que determina a publicação dos balanços na rede mundial de computadores e tem ainda um projeto de lei (PL 3199/2004) em tramitação que determina o acesso do Siafi, on line, para qualquer cidadão, sem custo”, disse Hauly na reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa sobre Ética e Transparência nos Poderes da República.
Ele disse que o Senado, por exemplo, que está sofrendo com graves denúncias deve provocar mudanças substanciais – desde a redução dos custos pela metade, começando com 10% a partir do ano que vem até alcançar os 50%.
“É hora repensar esse país de forma global. Não deu certo!”, provocou Hauly. Ele disse que só uns poucos têm, pois no Brasil, quem ganha dois salários mínimos pagam 48,8 % de imposto enquanto aqueles que recebem acima de R$ 30 mil pagam 26%. O Deputado criticou a destinação de R$ 30 bilhões para programas sociais quando arrecada R$ 300 bilhões. Além disso, o Brasil é o pais que mais tributa alimentos no mundo – 35%, contra a média mundial de 7%.
Então ele convidou a união de esforços Congresso Nacional, da imprensa, empresariado, com o intuito de resgatar a dignidade e honradez da política para que jovens possam ter a expectativa de atuar na política de forma clara e honesta.
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