



"Podem prender o meu corpo, más jamais os meus pensamentos" Periferia de Corpo e Alma sempre.




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| Luiz Eduardo Cheida é médico, deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná. Premiado pela ONU por seus projetos ambientais, foi prefeito de Londrina, secretário de Estado do Meio Ambiente, membro titular do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. |
O futuro parlamento das Américas foi o tema discutido pelo grupo de parlamentares que integram a Comissão Mista representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), hoje, durante a primeira reunião da Comissão que terá a participação de 20 parlamentares, dos quais 10 deputados e 10 senadores. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) presidente do FIPA fez uma breve apresentação sobre a organização e os avanços obtidos até o momento.
De acordo com o deputado Hauly, a constituição da Comissão no parlamento brasileiro revela a importância da integração e fortalece a idéia de se criar um parlamento das Américas integrando ações e debates sobre temas de interesse mundial.
“Estamos definitivamente integrados e precisamos conhecer os regulamentos de outros países quanto a diversos temas – e o Parlamento ganha força para se posicionar e fortalecer os debates”, disse o deputado. A Comissão será instalada oficialmente em agosto.
Para a próxima reunião plenária marcada para setembro, em Otawa (Canadá) os temas a serem abordados são segurança alimentar, crise econômica, participação das mulheres nos parlamentos, produção de energia e migração e direitos humanos. Também será analisada a proposta de união entre o FIPA e a Confederação Parlamentar das Américas (Copa) e a continuidade do programa de capacitação para legisladores.
A votação do acordo relativo ao Estatuto da Igreja Católica no Brasil, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi adiada para a primeira semana de agosto. O parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), é favorável ao texto. Hoje, durante o debate na Comissão, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que formalizar um acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé trará benefícios para os cristãos.
“A questão material da igreja católica no Brasil é uma. A questão espiritual que nós preservamos – que é a nossa fé, a crença em Deus,
Hauly negou qualquer manipulação intelectual que possa alterar a Lei de Diretrizes e Base da Educação no que trata sobre ensino religioso. “Eu participei dela na LDB e não houve manipulação numa das leis mais importantes que essa casa votou”, afirmou. Ele disse que o desdobramento buscado desse acordo é benigno – bom para o Brasil, para as igrejas cristãs do Brasil, para o povo brasileiro, independente da placa que tenha cada igreja. Segundo ele, no aspecto material, o acordo é legal, constitucional e vai abrir um caminho para que as igrejas irmãs tenham um entendimento com o governo brasileiro. “Esta é uma nação que respeita as minorias, a Constituição respeita as minorias, o regimento respeita e o Brasil é uma democracia consolidada”, afirmou.

As demandas de categorias que não foram atendidas estão sendo analisadas e negociadas, informou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) hoje, durante o seminário Microempreendedor Individual, no auditório Nereu ramos, da Câmara dos Deputados. “Estamos lutando por aquelas que não foram incluídas no simples e para aumentar o teto de 2,4 milhões para 3,6 milhões”, disse.
O deputado afirmou que hoje há benefícios diferenciados, criados a partir das mudanças na lei – o empreendedor individual, supersimples, simples, lucro presumido e lucro real. “Um dia vamos unificar tudo isso e estabelecer uma mudança radical e gerar mais empregos” disse. Hauly avalia que a redução de tributos determinados por essa legislação, já apresenta resultados positivos. “Estamos num momento laborgênico, criando vagas no mercado de trabalho”,afirmou.
Ele se disse um utopista por estar na Câmara dos Deputados há 18 anos dos 36 anos de vida pública e continuar sonhando com as mudanças no Brasil que o tornarão ideal,solidário, fraterno, desenvolvido, próspero, uma das maiores do mundo. “Rico, nós somos, mas o povo ainda não participa dessa riqueza”, disse. As relações do estado com a sociedade é injusta, segundo o deputado. Ele reiterou se o velho Karl Marx soubesse que a voracidade do Estado chegaria até 40% do PIB de arrecadação, ele talvez tivesse uma concepção diferente de quem é quem na ordem econômica das Nações.
Em seu discurso Hauly comparou que as nações de bem estar tem grandes arrecadações porque oferecem grande quantidade de benefícios - saúde, educação, previdenciário, social ao seu povo, enquanto o Brasil está no meio do caminho: oferece educação pública, mas falta qualidade; não temos escola em tempo integral e nem oferta pública para todos aqueles que desejam cursar a universidade, principalmente os que não tem renda.
Mudanças necessárias
O Brasil precisa ser um Estado eficiente, mas para isso, o Governo precisa investir mais em infraestrutura e alterar seu sistema tributário. No modelo ideal, segundo Hauly, não haveria mais que três tributos – “para substituir a contribuição previdenciária patronal eu utilizaria a contribuição de movimentação financeira. Se com 0,38% arrecadamos 50 bi, com 0,76% arrecadaríamos o que é necessário e nenhuma empresa, nenhum trabalhador pagaria nenhum centavo” afirmou.
O deputado disse que rompeu com o modelo clássico de arrecadação tributária em 2002, ano que coincidiu com a posse de Lula na presidência, e a partir de então, propõe um modelo entre o sistema europeu e o americano. Lembrou ainda que a China é um forte concorrente mundial, sem ônus do ponto de vista de previdência e trabalhista.
“Apóio o cooperativismo que é uma forma de vencer o capitalismo selvagem, apoio a microempresa para vencer esse mesmo capitalismo e preparar essa Nação. Hoje somos 20% do Produto Interno Bruto (PIB)- as 3 milhões de microempresa mais os 11 milhões de autônomos - Imagine 50% da economia das micro empresas nas mãos de micro empresas”, disse.
O Brasil seria então, na avaliação do deputado, um país de classe média, forte e próspera. Reiterou que trabalha pelos minoritários, pela transparência porque no futuro todas as grandes empresas vão pertencer aos trabalhadores, através da sua participação direta nas ações das empresas, numa forma de socializar o capital, via mercados de capitais.
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados no ultimo dia 07, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), festejou os 1 5 anos do Plano Real. Ele disse se recordar que em janeiro de 2004, quando foi expedida a medida provisória do Plano Real, primeiro com a Unidade Real de Valor e, em julho, com a nova moeda.
“Foi um período de muitas discussões, sobretudo com o principal partido de oposição à época, o PT, na figura do Genoíno, do Aloizio Mercadante, do Miro Teixeira e de tantos outros Parlamentares envolvidos em caloroso debate sobre o Plano Real”, afirmou.
Na avaliação do deputado Hauly, o Plano Real marcou o marco divisor da economia brasileira. Até 1994, o Brasil convivia com uma inflação crescente - por mais de 30 anos, sem controle, que corroía os salários. Segundo ele, naquela época havia uma máxima da Fundação Pedroso Horta: enquanto os salários sobem pelas escadas, os preços sobem pelos elevadores, as máquinas que remarcavam os preços dos alimentos, dos produtos nos supermercados.
Com o advento do Plano Real, muda toda a discussão, toda a perspectiva do País. “Não imaginávamos, nem mesmo eu que acreditei no plano desde a sua concepção, tanto é que defendi como ninguém, neste plenário, a aprovação desse projeto”, disse.
Portanto, durante aqueles debates acalorados, cheguei a ser agredido aqui verbalmente e até fisicamente na defesa do Plano Real, da nova moeda. O fato é, que 8 anos de mandato, foram possibilitados ao Fernando Henrique Cardoso e ao PSDB. E a estabilidade econômica, a oportunidade da consolidação da democracia brasileira, permitiu que o principal partido da Oposição também assumisse o governo.
O que é mais importante, o PT, na figura do Presidente Lula, manteve na integralidade o Plano Real. Com isso consolidamos a democracia, a estabilidade econômica, e o debate mudou de patamar. “Hoje, queremos avanços, queremos reformas e melhorias para o nosso País.”, afirmou.
A Comissão Especial de Transporte Coletivo Urbano da Câmara do Deputados poderá votar ainda neste ano a regulamentação do transporte coletivo. A informação é da presidente da comissão, deputada Ângela Amin (PP/SC), acrescentando que “a luta agora é pelo cumprimento da lei”.
A comissão analisa o Projeto de Lei 694/95, do ex-deputado Alberto Goldman, que institui diretrizes nacionais para o Transporte Coletivo urbano. O Brasil conta hoje com quase 15% de pessoas portadoras de necessidades especiais. Levando em conta uma população de 200 milhões de habitantes, são cerca de 30 milhões de pessoas.
A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Izabel Maio, disse que a comissão especial que analisa as diretrizes do transporte coletivo urbano deve valorizar e respeitar o direito das pessoas com deficiência.
Segundo ela, qualquer política de mobilidade urbana tem de levar em consideração a acessibilidade, a qualidade e a segurança para as pessoas que estão transitando.
"Não só dentro dos veículos, mas em toda a infraestrutura de transporte, incluindo pontos de parada, pontos de integração de transportes, as várias modalidades de transporte: o ônibus, o ônibus de menor tamanho, o ônibus biarticulado, o metrô, o transporte leve sobre trilhos, inclusive o transporte aquaviário", exemplificou a representante do governo.
Experiência própria
O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) disse que pode dar sua contribuição à comissão como parlamentar e como vivente dessa situação de acessibilidade, por ser um deficiente. “Não nasci desse jeito. Sou deficiente a partir dos 7 anos de idade e a gente se depara com algumas coisas incríveis no dia a dia. Eu penso que a que a melhoria à acessibilidade urbana no meio de transporte tem que ser feita contemplando também o entorno, ou seja as estações de metrôs, as rodoviárias e os pontos de ônibus. As duas coisas são inseparáveis. Então, precisamos melhorar nesse sentido”. Kaefe alertou para a necessidade de o País ter uma legislação mais forte, que realmente exija dos administradores, principalmente municipais, a necessidade de implantação de ações nesse sentido. “Cito como exemplo, no aeroporto de Miami, os ônibus que têm rampa quase zero para facilitar a vida do cadeirante. No Brasil, os veículos especiais do aeroportos são complicados”, frisou.
O deputado paranaense, ressaltou, porém, que o Congresso não precisa criar leis especiais de acessibilidade, porque não existe nada mais constrangedor do que um deficiente usar um banheiro especial em determinado lugar, já que naquele momento ele sente todo o peso de sua deficiência. “Não precisamos ter banheiros especiais, mas sim banheiros comuns acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais”, disse ele.
Escadas
As outras sugestões do deputado Alfredo Kaefer à Comissão Especial de Transporte Coletivo Urbano são estas:
1) Acabar com as escadas. Tem deficiente que não consegue subir numa escada, mas a pessoa normal sobe numa rampa. Então porque não se fazer isso? Acho que isso deveria ser controlado por uma legislação federal que obrigaria o código de postura dos municípios implementar este tipo de coisa. Tem calçada que até pessoas normais têm dificuldade de andar.
2) A exemplo de Curitiba, criar secretarias especiais de acessibilidade nas grandes cidades. A maioria dos municípios não precisa criar uma secretaria. Basta criar um departamento de acessibilidade dentro de uma outra secretaria, porque a partir do momento que nós provocarmos os prefeitos para que eles, pelo menos, comecem a discutir esse assunto, tenho certeza que nós conseguiremos evoluir. Precisamos criar uma lei federal abrangente e severa para que realmente faça com que a gente tenha implementação da acessibilidade nos municípios, ou seja, nas calçadas, nos prédios públicos, nas ruas, na eliminação de escadas nos prédios.
O deputado Alfredo Kaefer c riticou ainda a construção de prédios com dez lances de escada, sem nenhuma necessidade.
Leis não cumpridas
Para o representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marcos Cordeiro Bandeira, o Brasil é um dos países com mais leis voltadas para o deficiente. No entanto, ele destacou que essas leis não são cumpridas.
Uma das saídas apontadas por Marcos Bandeira é a implantação de conselhos estaduais e municipais que acompanham de perto e fiscalizam a aplicação das leis. Atualmente, apenas quatro estados não implantaram seus conselhos: Alagoas, Roraima, Rondônia e Amapá.
Outra sugestão é a divulgação de campanhas educativas direcionadas a usuários e operadores de transporte coletivo. Marcos Bandeira, que sofre de perda auditiva, observou que muitos motoristas passam direto quando percebem a presença de deficientes nos pontos de ônibus e, por outro lado, muitos passageiros não respeitam os lugares reservados.
Em outra emenda, o deputado Hauly falou sobre a importância de apoiar projetos de corredores estruturais de transporte coletivo urbano, em Curitiba e Londrina, ambas no Paraná. Em Curitiba, o projeto da rede metropolitana faz parte de ações programadas para integrar a região metropolitana do município.
Em Londrina, busca-se a integração intra-polo e da região metropolitana a partir da concentração e irradiação do núcleo urbano central que incorpora áreas urbanas do município de Londrina e do seu entorno.
Brasília, 3 de julho – Promover estudos de viabilidade para infraestrutura de transporte com a elaboração do projeto técnico do ramal ferroviário Ferroeste entre Cascavel (PR) e Maracaju (MS), Cascavel/Guaíra (PR), Cascavel/Foz do Iguaçu e Guarapuava/Paranaguá, ambos municípios paranaenses foi a recomendação do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ao Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias, apresentado através de emendas, dia 18 de junho.
O deputado Hauly defende a importância desse projeto para permitir o escoamento da produção agrícola e industrial, além de, no futuro, propiciar o transporte de passageiros e o turismo na região. “A construção do trecho entre Guarapuava e Paranaguá é condição necessária para expansão das linhas da empresa pública Ferroeste ao Mato Grosso do Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná, Oeste de Santa Catarina e a Foz do Iguaçu. Essas ligações possibilitarão ao Paraguai acesso ferroviário ao Oceano Atlântico.
Brasília, 3 de julho – O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) recomendou que as transferências voluntárias para Estados e o Distrito Federal considerem prioritariamente o percentual de participação na população e o índice de desenvolvimento humano (IDH). As recomendações foram feitas durante o período de elaboração do sistema de elaboração de emendas às leis orçamentárias, em junho.
Hauly ressaltou que as unidades da federação com menor população e IDH deverão ser contemplados com uma participação maior que os outros Estados de forma que reduza as desigualdades regionais, de gênero e étnico-raciais.
Para os estados da região Sul, Hauly propôs que os recursos destinados a custeio de ensino superior obedeçam a critérios que permitam uma distribuição equitativa do seu montante. Ele disse ser importante observar o valor total do produto interno bruto (PIB), a população e o índice de desenvolvimento humano (IDH) de cada um dos municípios daqueles Estados.
Brasília, 3 de julho – reduzir o valor dos orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no percentual de 10%, ao ano, a partir de 2010 até 2013 foi a orientação que o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou ao Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias, em junho.
Hauly argumentou que diante de um quadro econômico recessivo o Congresso Nacional deve ser exemplo de administração eficaz demonstrando que pode aproveitar ao máximo suas ações, mesmo com orçamento reduzido.