Brasília, 28 de abril – Revogar o Decreto 7.056, da Fundação Nacional do Índio (Funai); rediscutir a estrutura do órgão, abrir novos canais de diálogo e promover a interlocução com outras autoridades para reduzir o conflito entre Funai e povos indígenas. Esta foi a proposta feita pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Paralelamente, propõe denunciar a violência contra índios brasileiros em organismos internacionais de direitos humanos.
“O diálogo não pode ser feito com o atual presidente da Funai”, disse o deputado Hauly, sendo interrompido por aplausos da platéia formada por povos indígenas de todas as regiões brasileiras que lotaram o auditório Nereu Ramos, onde ocorreu a audiência pública.
Ele disse que a participação do Congresso Nacional nesse processo de discussão é imprescindível e as sugestões devem ser encaminhadas para a Comissão de Legislação Participativa, aos líderes de partidos e ao presidente da Câmara dos Deputados.
A audiência pública foi convocada para debater o Decreto e o Decreto Legislativo que propõe a suspensão dos efeitos do Decreto da Funai, este último apresentado pelo deputado Hauly. Ele contou que em fevereiro, ao ser procurado em Londrina pelo cacique Lourival, da reserva indígena Apucaraninha, soube da edição do Decreto e das conseqüências para as tribos ao extinguir postos indígenas em várias regiões. “Percebi que estava formado o conflito, que constato agora, ser quase declaração de guerra”, disse ele.
Hauly se referiu ao desgaste de grupos indígenas que acamparam na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério da Justiça, enquanto aguardavam essa audiência pública e a decisão do governo de usar a Força Nacional de Segurança Pública para defender o patrimônio da Funai dos indígenas. O deputado fez representação ao Ministério Público, a Controladoria Geral da República e Comissão de Ética da Câmara.
Denúncias – Os indígenas denunciaram o descumprimento de princípios constitucionais aprovados pelo Congresso Nacional, o que caracterizaria crime de lesa humanidade e a recusa em aceitar a participação dos índios na administração do seu patrimônio. O representante dos Povos indígenas da região Centro Oeste, Arão da Providência Guajarara, disse que o presidente da Funai, Márcio Meira – que não compareceu a audiência – e o presidente Lula podem ser denunciados por crime de racismo étnico e intolerância religiosa. Ele pediu que o Congresso encaminhasse ações ao Ministério Público.
