Brasília, 18 de junho – Em debate, há oito anos, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.921/2001 apresentado pelo deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PR) passou por mais uma sabatina hoje, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ele reiterou a importância de se provocar o debate através de projetos polêmicos e se exercite a democracia participativa que consolida a democracia representativa.
Ele disse que o poderoso meio de comunicação que diz respeito à civilização na historiada humanidade - TV internet e rádio devem discutir e assumir o caráter educativo civilizatório. “Precisamos do comprometimento da sociedade – família, igreja, empresários, homens públicos para reconstruir esse país, tendo consciência do papel decisivo que as emissoras televisão desempenham na formação da consciência coletiva.
A coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Andiara Maria Braga Maranhão, afirmou que existe um consenso de que todos os consumidores são vulneráveis, mas alguns grupos, em especial as crianças, são hipervulneráveis e precisam de proteção especial. Ela informou que já está em operação uma força-tarefa no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que promoverá o diálogo com fornecedores de produtos, com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com Congresso Nacional em busca da proteção aos vulneráveis.
O cartunista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica e presidente do Grupo Mauricio de Sousa, defendeu a existência de publicidade dirigida às crianças, mas dentro de um ambiente de "consciência do consumo". "Na hora de vender um produto, se pergunte se você daria esse produto ao seu filho", disse Sousa.
Abusos na publicidade
Também na audiência, a coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Henriques, manifestou apoio ao substitutivo que proíbe a publicidade dirigida às crianças. Isabella Henriques disse que, atualmente, os abusos na publicidade são controlados de forma dispersa pelo Poder Judiciário, pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, pelos Procons e pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), especialmente quando provocados. Para ela, o controle do Conar não é suficiente e, além disso, o conselho não tem poder punitivo.
A representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Silvia Vignola afirmou que em pesquisa recente se confirmou a opção dos empresários de cumprir a legislação, por isso, se torna necessário ter um instrumento que estabeleça regras e sanções. “Na Europa, empresários reconhecem que criança é público vulnerável e admitem mudanças nas peças publicitárias”, afirmou.
As críticas contra o projeto são feitas pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Armando Strozenberg, para quem a publicidade já obedece à Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Ele considerou totalitária a decisão de proibir a publicidade dirigida a crianças.
Participaram do debate:
- Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça;
- Luciana Loureiro, representante do Ministério Público Federal;
- Dirceu Raposo De Mello, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Ricardo Figueiredo Moretzsohn, representante do Conselho Federal de Psicologia;
- Isabella Henriques, representante do Instituto Alana;
- Edney G. Narchi, vice-presidente-executivo do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar);
- Paulo Machado de Carvalho Neto, conselheiro superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
- Rafael Sampaio, vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA);
- Sebastião Bonfá, presidente da Associação Brasileira de Licenciamento (Abral);
- Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq);
- Armando Strozenberg, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap);
- Mauricio de Sousa, cartunista e presidente do Grupo Mauricio de Sousa;
- Silvia Vignola, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
