Brasília, 7 de abril - A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, a abertura dos debates sobre royalties e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos setores de energia e petróleo com uma audiência pública onde serão convidados representantes da União, dos Estados e Municípios.
No requerimento onde solicitou a audiência pública, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse ser o momento oportuno porque há uma ampla discussão na Câmara Deputados acerca da destinação dos royaltiesdecorrentes da exploração de petróleo. E, está esquecida a discussão sobre os royalties decorrentes da exploração dos recursos hídricos. “Em termos percentuais são menores que os resultantes da exploração do petróleo e há também dúvidas sobre incidência de ICMS sobre o petróleo.
