domingo, 19 de julho de 2009
Encontro de Lideranças da Região Sul sensibiliza Líderes Comunitários.
sábado, 18 de julho de 2009
Hoje encontro das Associações de Moradores da Região Sul de Londrina.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Requião sanciona lei que amplia licença-maternidade para 180 dias.
As servidoras públicas que já estão em licença-maternidade não precisam recorrer à Justiça para ampliar o benefício por mais dois meses, conforme disse a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon. “Elas podem procurar os setores de Recursos Humanos de seus órgãos, que farão o encaminhamento”, disse Maria Marta.
A cerimônia foi realizada no Palácio das Araucárias, em Curitiba, com a presença de funcionárias estaduais, deputados e secretários de Estado. “O cuidado com os filhos é essencial para qualquer sociedade desenvolvida. Os filhos (são o que há de) mais importante que qualquer homem ou mulher possam ter na vida”, salientou o governador.
PARCERIA – A lei é resultado de trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo, conforme destacou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Antonio Anibelli. Ele lembra que a proposta foi elaborada pelos deputados estaduais, mas seria inconstitucional “porque, como gera despesa, não poderia ser de iniciativa do Legislativo”. Foi então que a Secretaria da Administração e a Casa Civil propuseram a lei, encaminhada por Requião e aprovada por unanimidade pela Assembleia.
Anibelli lembrou ainda que a lei do Paraná foi pautada na nova constituição do Governo Federal – em 2008, foi concedido o mesmo benefício de licença-maternidade às funcionárias públicas federais. “Adaptamos as leis federais ao Estado, mas onde não há interesse ou iniciativa, (o projeto) fica relegado ao segundo plano. Portanto, o governador Requião, que é um homem que sente os problemas do povo, faz com que o Paraná saia na frente”, salientou o deputado.
Uma das beneficiadas será a secretária da vice-governadoria, Daniele Moreno, 39 anos. Grávida de sete meses, ela disse que a nova lei vai deixar as mães mais seguras. “Nos primeiros meses de vida, as crianças precisam ainda mais das mães, seja para o aleitamento, seja para os cuidados. E nós queremos ficar próximas deles o quanto for possível. Depois deste tempo, voltamos a trabalhar mais tranqüilas porque a criança já estará maior e poderá, inclusive, ficar em creches”, comentou Daniele.
DADOS – De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, entre 2006 e 2008 a média anual de concessão de licenças-maternidade nos quadros do Executivo foi de 1,8 mil. A secretária Maria Marta afirmou que “a ampliação do benefício não vai acarretar acréscimos significativos de despesas”.
“A substituição da servidora licenciada nem sempre ocorre. Normalmente, as tarefas são divididas entre os funcionários do setor”, disse Maria Marta. Ela destaca que, mesmo na área da educação, onde é concedido o maior número de licenças-maternidade, não haverá aumento significativo de despesa. “A substituição costuma se ser por concessão de aulas extraordinárias ou pela contratação temporária”, salientou.
Comissão do FIPA organiza sua instalação.
O futuro parlamento das Américas foi o tema discutido pelo grupo de parlamentares que integram a Comissão Mista representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), hoje, durante a primeira reunião da Comissão que terá a participação de 20 parlamentares, dos quais 10 deputados e 10 senadores. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) presidente do FIPA fez uma breve apresentação sobre a organização e os avanços obtidos até o momento.
De acordo com o deputado Hauly, a constituição da Comissão no parlamento brasileiro revela a importância da integração e fortalece a idéia de se criar um parlamento das Américas integrando ações e debates sobre temas de interesse mundial.
“Estamos definitivamente integrados e precisamos conhecer os regulamentos de outros países quanto a diversos temas – e o Parlamento ganha força para se posicionar e fortalecer os debates”, disse o deputado. A Comissão será instalada oficialmente em agosto.
Para a próxima reunião plenária marcada para setembro, em Otawa (Canadá) os temas a serem abordados são segurança alimentar, crise econômica, participação das mulheres nos parlamentos, produção de energia e migração e direitos humanos. Também será analisada a proposta de união entre o FIPA e a Confederação Parlamentar das Américas (Copa) e a continuidade do programa de capacitação para legisladores.
Acordo com Santa Sé trará benefícios para cristãos.
A votação do acordo relativo ao Estatuto da Igreja Católica no Brasil, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi adiada para a primeira semana de agosto. O parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), é favorável ao texto. Hoje, durante o debate na Comissão, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que formalizar um acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé trará benefícios para os cristãos.
“A questão material da igreja católica no Brasil é uma. A questão espiritual que nós preservamos – que é a nossa fé, a crença em Deus,
Hauly negou qualquer manipulação intelectual que possa alterar a Lei de Diretrizes e Base da Educação no que trata sobre ensino religioso. “Eu participei dela na LDB e não houve manipulação numa das leis mais importantes que essa casa votou”, afirmou. Ele disse que o desdobramento buscado desse acordo é benigno – bom para o Brasil, para as igrejas cristãs do Brasil, para o povo brasileiro, independente da placa que tenha cada igreja. Segundo ele, no aspecto material, o acordo é legal, constitucional e vai abrir um caminho para que as igrejas irmãs tenham um entendimento com o governo brasileiro. “Esta é uma nação que respeita as minorias, a Constituição respeita as minorias, o regimento respeita e o Brasil é uma democracia consolidada”, afirmou.
terça-feira, 14 de julho de 2009
Zona Sul em festa,Um sonho que esta se realizando.
domingo, 12 de julho de 2009
10 Anos de Matheus Cruz.
Matheus Cruz vc é o melhor sobrinho do tio, espero que vc possa sempre crescer em grandesas, que Deus te ilumine sempre e que seja sempre um guerreiro, a nossa failia é assiml lutamos por aquilo que realmente acreditamos, o titio aki quer te ver sempre bem, sempre lutando por algo e nunca pensando apenas em vc, nesses 10 anos que vc comemora no dia de hoje, acredito que já aprendeu muito e já viu como gostariamos que o mundo fosse, lutamos, lutamos e lutamos, pois queremos paz,muita paz, o mundo esta cercado de ódio, hoje em dia meu querido sobrinho, mata-se até por amor, que Deus possa ilumina-lo e abençoa-lo hoje e para todo o sempre, conte sempre com o seu Tio Jaburu.
Cheida em : CONTRA VENENO DE COBRA, VENENO DE COBRA
O Estado é o segundo consumidor nacional desta nefasta mercadoria. E talvez, não por coincidência, o primeiro em número de câncer de fígado e pâncreas.
Aqui, nas regiões que plantam fumo, e aplicam veneno associado a sais e metais, o número de câncer em crianças, a depressão psíquica e o suicídio de jovens adultos, é maior que a média estadual. Talvez, não por coincidência...
A progressiva esterilização do solo; o aparecimento de novas pragas; a ressurgência das super-pragas; a redução da piscosidade dos rios e a contaminação do leite materno, são alguns exemplos de um modelo agrícola que, para vender mais, combinou máquina, agrotóxico e adubo químico.
Já passou da hora de buscarmos um outro modelo.
Entretanto, o agricultor não aplica veneno na propriedade porque é um delinqüente ambiental. Por que é cruel. Ele o faz porque esta é a lógica do modelo. E dizer a ele que, de agora em diante, não poderá mais usar estes produtos é deixá-lo com um peso na alma porque, mesmo ciente das conseqüências, continuará impregnando sua propriedade do mesmo jeito. Porque o mercado exige!
Ora, mas se é uma questão de mercado, vamos abrir um outro mercado: veneno de cobra se combate com veneno de cobra.
O Governo do Estado compra, para a merenda escolar, mais de 1 milhão de refeições por dia. Então, que compre aquelas feitas de produtos orgânicos!
Com isso, garante-se um mercado aos agricultores que converterem suas propriedades e, ao mesmo tempo, acena-se com mais saúde para nossas crianças.
Aliás, segundo a ANVISA, o residual de agrotóxicos permitido em um ser humano é calculado levando-se em conta o organismo de um homem de 60Kg. Mulheres e crianças estão fora.
Mais um motivo para começar pelas crianças.
Para quem pensa que não há produção, nos últimos 10 anos, no Paraná:
- O número de produtores de orgânicos saltou de 300 para 5.300.
- A safra de orgânicos pulou de 450 toneladas para 107.000 toneladas. Um aumento de 2.000%. A continuar os incentivos governamentais, projeta-se para o ano 2.018 uma safra de 2 milhões de toneladas.
Por tudo isso foi que eu, e os deputados Luciana Rafagnin e Elton Welter fizemos e acabamos de aprovar, na Assembléia Legislativa, projeto de lei que institui a obrigatoriedade da Merenda Escolar Orgânica.
Tem alimento orgânico para abastecer toda merenda escolar? Não.
Mas, contrariamente ao que poderíamos pensar, isso é bom. É sinal que a produção pode crescer porque o mercado existe.
Para se ter uma idéia, todo o feijão orgânico produzido no Estado, não chega à metade da demanda da merenda escolar.
- E os rio vai ficar limpo? – canta na orelha meu pernilongo de estimação.
- Vai dá pra ver o fundo – respondo, zunindo.
- Então vai dar peixe até debaixo d´água!
Mesmo sem entender do assunto, até meu pernilongo acerta na mosca
quinta-feira, 9 de julho de 2009
Deputado Hauly em Microempreendedor individual.
As demandas de categorias que não foram atendidas estão sendo analisadas e negociadas, informou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) hoje, durante o seminário Microempreendedor Individual, no auditório Nereu ramos, da Câmara dos Deputados. “Estamos lutando por aquelas que não foram incluídas no simples e para aumentar o teto de 2,4 milhões para 3,6 milhões”, disse.
O deputado afirmou que hoje há benefícios diferenciados, criados a partir das mudanças na lei – o empreendedor individual, supersimples, simples, lucro presumido e lucro real. “Um dia vamos unificar tudo isso e estabelecer uma mudança radical e gerar mais empregos” disse. Hauly avalia que a redução de tributos determinados por essa legislação, já apresenta resultados positivos. “Estamos num momento laborgênico, criando vagas no mercado de trabalho”,afirmou.
Ele se disse um utopista por estar na Câmara dos Deputados há 18 anos dos 36 anos de vida pública e continuar sonhando com as mudanças no Brasil que o tornarão ideal,solidário, fraterno, desenvolvido, próspero, uma das maiores do mundo. “Rico, nós somos, mas o povo ainda não participa dessa riqueza”, disse. As relações do estado com a sociedade é injusta, segundo o deputado. Ele reiterou se o velho Karl Marx soubesse que a voracidade do Estado chegaria até 40% do PIB de arrecadação, ele talvez tivesse uma concepção diferente de quem é quem na ordem econômica das Nações.
Em seu discurso Hauly comparou que as nações de bem estar tem grandes arrecadações porque oferecem grande quantidade de benefícios - saúde, educação, previdenciário, social ao seu povo, enquanto o Brasil está no meio do caminho: oferece educação pública, mas falta qualidade; não temos escola em tempo integral e nem oferta pública para todos aqueles que desejam cursar a universidade, principalmente os que não tem renda.
Mudanças necessárias
O Brasil precisa ser um Estado eficiente, mas para isso, o Governo precisa investir mais em infraestrutura e alterar seu sistema tributário. No modelo ideal, segundo Hauly, não haveria mais que três tributos – “para substituir a contribuição previdenciária patronal eu utilizaria a contribuição de movimentação financeira. Se com 0,38% arrecadamos 50 bi, com 0,76% arrecadaríamos o que é necessário e nenhuma empresa, nenhum trabalhador pagaria nenhum centavo” afirmou.
O deputado disse que rompeu com o modelo clássico de arrecadação tributária em 2002, ano que coincidiu com a posse de Lula na presidência, e a partir de então, propõe um modelo entre o sistema europeu e o americano. Lembrou ainda que a China é um forte concorrente mundial, sem ônus do ponto de vista de previdência e trabalhista.
“Apóio o cooperativismo que é uma forma de vencer o capitalismo selvagem, apoio a microempresa para vencer esse mesmo capitalismo e preparar essa Nação. Hoje somos 20% do Produto Interno Bruto (PIB)- as 3 milhões de microempresa mais os 11 milhões de autônomos - Imagine 50% da economia das micro empresas nas mãos de micro empresas”, disse.
O Brasil seria então, na avaliação do deputado, um país de classe média, forte e próspera. Reiterou que trabalha pelos minoritários, pela transparência porque no futuro todas as grandes empresas vão pertencer aos trabalhadores, através da sua participação direta nas ações das empresas, numa forma de socializar o capital, via mercados de capitais.
Hauly discursa em homenagem aos 15 anos do plano real.
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados no ultimo dia 07, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), festejou os 1 5 anos do Plano Real. Ele disse se recordar que em janeiro de 2004, quando foi expedida a medida provisória do Plano Real, primeiro com a Unidade Real de Valor e, em julho, com a nova moeda.
“Foi um período de muitas discussões, sobretudo com o principal partido de oposição à época, o PT, na figura do Genoíno, do Aloizio Mercadante, do Miro Teixeira e de tantos outros Parlamentares envolvidos em caloroso debate sobre o Plano Real”, afirmou.
Na avaliação do deputado Hauly, o Plano Real marcou o marco divisor da economia brasileira. Até 1994, o Brasil convivia com uma inflação crescente - por mais de 30 anos, sem controle, que corroía os salários. Segundo ele, naquela época havia uma máxima da Fundação Pedroso Horta: enquanto os salários sobem pelas escadas, os preços sobem pelos elevadores, as máquinas que remarcavam os preços dos alimentos, dos produtos nos supermercados.
Com o advento do Plano Real, muda toda a discussão, toda a perspectiva do País. “Não imaginávamos, nem mesmo eu que acreditei no plano desde a sua concepção, tanto é que defendi como ninguém, neste plenário, a aprovação desse projeto”, disse.
Portanto, durante aqueles debates acalorados, cheguei a ser agredido aqui verbalmente e até fisicamente na defesa do Plano Real, da nova moeda. O fato é, que 8 anos de mandato, foram possibilitados ao Fernando Henrique Cardoso e ao PSDB. E a estabilidade econômica, a oportunidade da consolidação da democracia brasileira, permitiu que o principal partido da Oposição também assumisse o governo.
O que é mais importante, o PT, na figura do Presidente Lula, manteve na integralidade o Plano Real. Com isso consolidamos a democracia, a estabilidade econômica, e o debate mudou de patamar. “Hoje, queremos avanços, queremos reformas e melhorias para o nosso País.”, afirmou.
Estou de volta.
sábado, 4 de julho de 2009
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Acessibilidade ao transporte coletivo urbano pode ser votada ainda este ano.
A Comissão Especial de Transporte Coletivo Urbano da Câmara do Deputados poderá votar ainda neste ano a regulamentação do transporte coletivo. A informação é da presidente da comissão, deputada Ângela Amin (PP/SC), acrescentando que “a luta agora é pelo cumprimento da lei”.
A comissão analisa o Projeto de Lei 694/95, do ex-deputado Alberto Goldman, que institui diretrizes nacionais para o Transporte Coletivo urbano. O Brasil conta hoje com quase 15% de pessoas portadoras de necessidades especiais. Levando em conta uma população de 200 milhões de habitantes, são cerca de 30 milhões de pessoas.
A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Izabel Maio, disse que a comissão especial que analisa as diretrizes do transporte coletivo urbano deve valorizar e respeitar o direito das pessoas com deficiência.
Segundo ela, qualquer política de mobilidade urbana tem de levar em consideração a acessibilidade, a qualidade e a segurança para as pessoas que estão transitando.
"Não só dentro dos veículos, mas em toda a infraestrutura de transporte, incluindo pontos de parada, pontos de integração de transportes, as várias modalidades de transporte: o ônibus, o ônibus de menor tamanho, o ônibus biarticulado, o metrô, o transporte leve sobre trilhos, inclusive o transporte aquaviário", exemplificou a representante do governo.
Experiência própria
O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) disse que pode dar sua contribuição à comissão como parlamentar e como vivente dessa situação de acessibilidade, por ser um deficiente. “Não nasci desse jeito. Sou deficiente a partir dos 7 anos de idade e a gente se depara com algumas coisas incríveis no dia a dia. Eu penso que a que a melhoria à acessibilidade urbana no meio de transporte tem que ser feita contemplando também o entorno, ou seja as estações de metrôs, as rodoviárias e os pontos de ônibus. As duas coisas são inseparáveis. Então, precisamos melhorar nesse sentido”. Kaefe alertou para a necessidade de o País ter uma legislação mais forte, que realmente exija dos administradores, principalmente municipais, a necessidade de implantação de ações nesse sentido. “Cito como exemplo, no aeroporto de Miami, os ônibus que têm rampa quase zero para facilitar a vida do cadeirante. No Brasil, os veículos especiais do aeroportos são complicados”, frisou.
O deputado paranaense, ressaltou, porém, que o Congresso não precisa criar leis especiais de acessibilidade, porque não existe nada mais constrangedor do que um deficiente usar um banheiro especial em determinado lugar, já que naquele momento ele sente todo o peso de sua deficiência. “Não precisamos ter banheiros especiais, mas sim banheiros comuns acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais”, disse ele.
Escadas
As outras sugestões do deputado Alfredo Kaefer à Comissão Especial de Transporte Coletivo Urbano são estas:
1) Acabar com as escadas. Tem deficiente que não consegue subir numa escada, mas a pessoa normal sobe numa rampa. Então porque não se fazer isso? Acho que isso deveria ser controlado por uma legislação federal que obrigaria o código de postura dos municípios implementar este tipo de coisa. Tem calçada que até pessoas normais têm dificuldade de andar.
2) A exemplo de Curitiba, criar secretarias especiais de acessibilidade nas grandes cidades. A maioria dos municípios não precisa criar uma secretaria. Basta criar um departamento de acessibilidade dentro de uma outra secretaria, porque a partir do momento que nós provocarmos os prefeitos para que eles, pelo menos, comecem a discutir esse assunto, tenho certeza que nós conseguiremos evoluir. Precisamos criar uma lei federal abrangente e severa para que realmente faça com que a gente tenha implementação da acessibilidade nos municípios, ou seja, nas calçadas, nos prédios públicos, nas ruas, na eliminação de escadas nos prédios.
O deputado Alfredo Kaefer c riticou ainda a construção de prédios com dez lances de escada, sem nenhuma necessidade.
Leis não cumpridas
Para o representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marcos Cordeiro Bandeira, o Brasil é um dos países com mais leis voltadas para o deficiente. No entanto, ele destacou que essas leis não são cumpridas.
Uma das saídas apontadas por Marcos Bandeira é a implantação de conselhos estaduais e municipais que acompanham de perto e fiscalizam a aplicação das leis. Atualmente, apenas quatro estados não implantaram seus conselhos: Alagoas, Roraima, Rondônia e Amapá.
Outra sugestão é a divulgação de campanhas educativas direcionadas a usuários e operadores de transporte coletivo. Marcos Bandeira, que sofre de perda auditiva, observou que muitos motoristas passam direto quando percebem a presença de deficientes nos pontos de ônibus e, por outro lado, muitos passageiros não respeitam os lugares reservados.
Hauly pela Mobilidade Urbana.
Em outra emenda, o deputado Hauly falou sobre a importância de apoiar projetos de corredores estruturais de transporte coletivo urbano, em Curitiba e Londrina, ambas no Paraná. Em Curitiba, o projeto da rede metropolitana faz parte de ações programadas para integrar a região metropolitana do município.
Em Londrina, busca-se a integração intra-polo e da região metropolitana a partir da concentração e irradiação do núcleo urbano central que incorpora áreas urbanas do município de Londrina e do seu entorno.
Hauly recomenda emendas para transporte.
Brasília, 3 de julho – Promover estudos de viabilidade para infraestrutura de transporte com a elaboração do projeto técnico do ramal ferroviário Ferroeste entre Cascavel (PR) e Maracaju (MS), Cascavel/Guaíra (PR), Cascavel/Foz do Iguaçu e Guarapuava/Paranaguá, ambos municípios paranaenses foi a recomendação do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ao Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias, apresentado através de emendas, dia 18 de junho.
O deputado Hauly defende a importância desse projeto para permitir o escoamento da produção agrícola e industrial, além de, no futuro, propiciar o transporte de passageiros e o turismo na região. “A construção do trecho entre Guarapuava e Paranaguá é condição necessária para expansão das linhas da empresa pública Ferroeste ao Mato Grosso do Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná, Oeste de Santa Catarina e a Foz do Iguaçu. Essas ligações possibilitarão ao Paraguai acesso ferroviário ao Oceano Atlântico.
Hauly propõe critérios para apresentação de emendas.
Brasília, 3 de julho – O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) recomendou que as transferências voluntárias para Estados e o Distrito Federal considerem prioritariamente o percentual de participação na população e o índice de desenvolvimento humano (IDH). As recomendações foram feitas durante o período de elaboração do sistema de elaboração de emendas às leis orçamentárias, em junho.
Hauly ressaltou que as unidades da federação com menor população e IDH deverão ser contemplados com uma participação maior que os outros Estados de forma que reduza as desigualdades regionais, de gênero e étnico-raciais.
Para os estados da região Sul, Hauly propôs que os recursos destinados a custeio de ensino superior obedeçam a critérios que permitam uma distribuição equitativa do seu montante. Ele disse ser importante observar o valor total do produto interno bruto (PIB), a população e o índice de desenvolvimento humano (IDH) de cada um dos municípios daqueles Estados.
Congresso deve reduzir orçamento diz Hauly.
Brasília, 3 de julho – reduzir o valor dos orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no percentual de 10%, ao ano, a partir de 2010 até 2013 foi a orientação que o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou ao Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias, em junho.
Hauly argumentou que diante de um quadro econômico recessivo o Congresso Nacional deve ser exemplo de administração eficaz demonstrando que pode aproveitar ao máximo suas ações, mesmo com orçamento reduzido.
quinta-feira, 2 de julho de 2009
O verbo e a verba.
Nossa recém-conquistada democracia ainda padece de reconhecimento dos mecanismos de participação, representação e exercício de poder. Queremos um lugar digno para as artes e para a cultura, mas ainda não sabemos relacioná-los com o Estado em crise, o deusdará do mercado e uma realidade que inclui cidadãos sem direitos, congresso inoperante, judiciário indiferente e controle cada vez mais absuluto dos sistemas financeiro e midiático. Difícil reconhecer quem corrompe e quem é corrompido nessa areia movediça.
Talvez por forte influência de Walter Benjamin e Marshall McLuhan, acredito na arte como forma de libertação. E no artista (do pensador ao poeta) como cidadão dotado de capacidade inequívoca de elevar a sociedade a um patamar de conquista ética. Já não sei podemos nos referir a arte como referiam os dois em suas respectivas épocas, mas ainda vale-nos evocar seus ideias e, sobretudo, protegermo-nos dos riscos e suscetibilidades apontados pelos dois.
Da ameaça nazista à consolidação da “aldeia global”, a arte e os artistas continuam sofrendo sérias ameaças, como nos previne Joost Smiers em “Artes sob Pressão”. E com isso, comprometemos todo o processo civilizatório. Docilizados, afugentados e cooptados por sistemas de poder, distanciam-se de maneira preocupante do indispensável terreno fértil para pensar, denunciar, provocar e projetar mundos e utopias, distantes ou presentes.
Nosso sistema de financiamento às artes mostra-se cada vez mais frágil. Ainda enxergamos o artista como alguém que o Estado precisa proteger e manter. Não o vemos como instância de sustentação de toda a sociedade. Alguém com capacidade de re-significar nosso campo simbólico, liberando-nos a todos dessas mesmas amarras.
A serviço das instâncias de poder, seja Estado, corporação ou mesmo o próprio mercado das artes, o artista não só perde sua capacidade intrínseca de criar, construir, libertar e cooperar, como corre o risco de transformar-se num potente capataz desses sistemas. Por outro lado, pode e deve dialogar com todos eles, até mesmo para ampliar sua capacidade crítica e sua mobilidade por ambientes cada vez mais contaminados.
Democracia se faz com arte, já diz o bordão deste blog. O único despachante da arte é o artista, que pode e deve se valer de profissionais e assessores que garantam os seus direitos e a sua autonomia, indispensável para o exercício de sua função pública (e, porque não, privada).
Deve, por outro lado, agir com repúdio e desconfiança, quando algum governo (seja ele popular ou populista, democrata ou demagogo) pretender colocar-se como o despachante único e universal dos interesses dos artistas. Ao desautorizar a CNIC, minimizar e menosprezar o papel da justiça, obstruir o acesso aos processos admintrativos e exercer seu poder de escolha, veto e direcionamento político à arte e aos artistas que financia, o MinC distancia-se de maneira preocupante do Estado Democrático de Direito.
Vejo com muita desconfiança esses movimentos todos, forjados a partir da manipulação da opinião pública. Para o governo todos estão errados: os produtores são aproveitadores, as empresas oportunistas, os artistas privilegiados, os técnicos atravessadores. Todos são culpados por algo que não funciona única e exclusivamente por má gestão e incompetência do próprio governo.
E todos que não conseguem acessar o instrumento, por ausência de Estado e mais incompetência governamental, aceitam de maneira passiva e inerte um discurso conveniente e demagógico, porém perigoso, sobretudo por não encontrar qualquer efetividade na prática dos gestores que proferem tais palavras mágicas.
Em vez de acreditar nessa conversa fiada, devemos lutar por menos impostos para as empresas culturais, asfixiadas pela inoperância, desleixo e inoperância do MinC; pelos investimentos prometidos via Mais Cultura, que aplica míseros 20% das verbas disponíveis para fazer frente ao mercado injusto e concentrador; por um pacote anti-crise, prometido para o fim de maio.
Por dignidade para artistas e agentes culturais de todo o Brasil, cansados da esquizofrênica distância entre o verbo e a verba.
Por: LEONARDO BRANT
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Comitê faz abaixo-assinado contra o aumento da passagem de ônibus.
O Comitê do Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo está fazendo um abaixo assinado contra o aumento da passagem, que está sendo cogitado desde a posse do prefeito Barbosa Neto (PDT). O grupo, que há anos lutou contra outros aumentos da passagem, marcou manifestação para o dia 4 de julho, a partir das 10 horas, no Calçadão da Avenida Paraná, em frente ao Banco do Brasil.
Coloco abaixo alguns dos textos enviados pelo Comitê:
Abaixo assinado: Contra o aumento da tarifa! Não à demissão de cobradores! Pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo.
Políticos e empresários do transporte tramam um novo aumento na tarifa. A injustiça está cada vez mais escancarada. Já se tornou público que a Grande Londrina pagava mesadas aos vereadores há 12 anos e que dá R$600 mil por ano para o Sindicato (por isso ele sempre está ao lado da empresa), ou seja: cortando essas “doações” e tirando as fraudes na planilha já apontadas pelo Ministério Público não é necesário aumentar a tarifa, pelo contrário, é possível reduzi-la.
Querendo explorar cada vez mais trabalhadores e usuários, a empresa quer demitir todos os cobradores, o que vai sobrecarregar os motoristas, aumentar o desemprego e colocar em risco a vida dos que dependem dos ônibus. Não podemos permitir isto!
É preciso defender o passe livre, como parte do direito à educação. E a estatização do transporte coletivo, sob o controle dos trabalhadores e usuários. O transporte é um direito, não pode servir para dar lucro a uma minoria de empresários às custas do sacrifício da população.
Matéria reproduzida através de conteudos do Blog Baixo Clero.
terça-feira, 30 de junho de 2009
Líderes partidários discutem reforma eleitoral, mas deputado Alfredo Kaefer defende reforma política mais ampla.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, se reúne nesta terça-feira com os líderes partidários para discutir a proposta de reforma eleitoral que teve como coordenador o deputado Flávio Dino (PC do MA). O texto prevê, por exemplo, a liberação de todos os meios da internet na campanha eleitoral.
O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) defende uma reforma política ampla e não apenas um complemento de reforma eleitoral. Segundo ele, deveria haver uma alteração constitucional para que o país tivesse as eleições todas de uma só vez (para vereador, prefeito, deputado estadual e distrital, federal, senador, governador e presidente da República).
Ele defende que nas próximas eleições os mandatos sejam de seis anos, para que haja a coincidência de mandatos em 2016. Deixou claro, porém, que reprova a ideia de alguns parlamentares que desejam prorrogar os atuais mandatos. “Isto seria efetivamente um estelionato eleitoral, porque as pessoas que foram às urnas em 2006 votaram em seus candidatos com mandatos de quatro anos e não de seis anos, mas nas próximas eleições eu defendo que haja a prorrogação para que tenhamos a coincidência”, afirmou Kaefer, acrescentando que defende também o voto distrital misto e o fim das coligações nas eleições proporcionais. “Se fizéssemos estas alterações, tenho certeza que estaríamos fazendo uma boa reforma eleitoral, mas lamentavelmente só teremos um arranjo eleitoral, com pequenas modificações”, disse ele.
INESC
Mas o deputado Alfredo Kaefer não está isolado ao defender uma reforma política mais ampla. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em nome das entidades da sociedade civil que integram a Frente Parlamentar de Reforma Política com Participação Popular, apresentará no dia 1º de julho à Comissão de Legislação Participativa (CLP) uma sugestão de projeto de lei de reforma política. A informação é da Agência Câmara.
Para a coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta é importante porque uma verdadeira reforma deve ir além da correção das graves distorções do sistema político brasileiro: "Devemos tornar efetivas as conquistas da cidadania brasileira consagradas na Constituinte de 1988", afirma. Assim, o projeto dá especial atenção à regulamentação dos plebiscitos, dos referendos e dos projetos de iniciativa popular.
A proposta tem como eixos a regulamentação dos instrumentos de democracia participativa previstos pela Constituição de 1988; o financiamento público exclusivo de campanhas; as listas preordenadas com alternância de gênero; a fidelidade partidária; e as coligações.
Camelos se organizam para ficar nas ruas de Londrina.
Um grupo de 100 camelôs de Londrina está se organizando para permanecer nas ruas do centro da cidade, de forma regular, em barracas padronizadas. Eles fundaram a ONG “Reviver de Londrina” e contam com o apoio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A entidade já se reuniu com o diretor de Trânsito da companhia, major Sérgio Dalbem, há cerca de um mês. Na reunião, ficou estipulado quais produtos e como eles podem ser comercializados nas ruas, de acordo com o Código de Posturas do Município.
Segundo o presidente da ONG, Jaci Pereira Santos, cerca de 80 camelôs já vêm se articulando há mais de 3 anos com o intuito de formar a organização. Nesse período, no entanto, eles não conseguiram ser recebidos pela diretoria da CMTU, situação revertida agora. “Tivemos pela primeira vez a atenção da diretoria da CMTU, que nos orientou em como proceder. Legalizar a categoria é o que a gente mais quer”, destacou Santos. “Inclusive nós apoiamos a fiscalização contra produtos pirateados e sem nota fiscal. Todos os membros da ONG querem é deixar de ser marginalizados”.
Os ambulantes afirmam que, assim que forem legalizados, eles próprios vão fiscalizar para evitar que o centro volte a ficar como hoje, sem espaço para a passagem de pedestres, num verdadeiro comércio de contrabando a céu aberto. “Queremos que tudo fique normatizado, cada um com seu ponto e seu produto, de acordo com o que manda a lei. Porque só assim a própria Prefeitura vai conseguir evitar que novos ambulantes voltem para as ruas. Só apreender a mercadoria e ignorar a nossa existência, já foi provado que é algo que não adianta”, disse Francisco Santana Silva, tesoureiro da ONG.
Segundo ele, os camelôs buscaram inspiração em projetos de permanência nas ruas como os já existentes em cidades como Arapongas, Apucarana e Curitiba. Nestes locais, as “banquinhas” são padronizadas, removíveis e afixadas a cerca de 50 centímetros de distância do meio-fio, o que liberaria a passagem nas calçadas e evitaria a poluição visual provocada pelo comércio de rua desregulamentado. “Existem muitos ambulantes que só estão de passagem por Londrina. Principalmente os comerciantes de produtos pirateados. Quem é da cidade está reunido com a gente e quer se enquadrar na lei”, apontou Francisco Silva.
Produtos Segundo o artigo 71 do Código de Posturas, é permitido o comércio ambulante de produtos como frutas, minipizza expressa, salgados, doces, verduras, sorvetes, caldo-de-cana, cachorro-quente, peças artesanais confeccionadas pelo próprio artesão, roupas usadas, mercadorias e produtos importados, flores naturais e artificiais, pipas, produtos naturais tais como aveia, linhaça, granola, ervas para chás, melado, afiadores de facas, tesouras e alicates.
ONG quer se adequar à lei De acordo com o tesoureiro da ONG “Reviver de Londrina”, Francisco de Santana Silva, o grupo não quer sair das ruas devido a experiências anteriores malsucedidas, como a do Centro de Referência do Artesanato de Londrina [antigo Cereal]. O Cereal, que contou com o apoio do Município, fechou após falta de pagamento do aluguel do imóvel. “Nós não temos condições de pagar aluguel. Nossa renda é muito baixa e, se nos tirarem das ruas, as pessoas não vão até nós”, destacou Silva. “Agora, com a Lei do Microempreendedor, queremos nos tornar legais e seguir o que o Município diz. Mas para sobrevivermos e podermos pagar nossas contas, precisamos ficar na rua. Por isso, buscamos exemplos de outras cidades e concluímos que é possível permanecer na rua, mas de forma que não deixe a cidade feia e não seja uma ameaça aos outros comerciantes e nem atrapalhe a acessibilidade.”
CMTU apoia iniciativa
O diretor de Trânsito da CMTU, major Sérgio Dalbem, afirmou que foi realizada uma reunião com as lideranças da ONG e as condições estabelecidas pelo Código de Posturas do Município para a permanência deles nas ruas foram definidas. Dalbem destacou ainda que, com a adesão do grupo à Lei do Microeempreendedor, uma série de palestras com o apoio do Sebrae será realizada, bem como a normatização dos lugares nas ruas e de barracas. “Mas ainda não dá para falar em prazos, porque essa é uma ação que está em movimento. O que posso afirmar é que, enquanto isso não se concretiza, vamos continuar com as apreensões de produtos contrabandeados e coibir práticas que fujam ao que esse grupo já protocolou conosco”, afirmou Dalbem.